No momento em que você decide abrir o seu próprio negócio, uma das primeiras decisões a serem tomadas é a escolha do tipo societário empresarial. Essa escolha pode ter um grande impacto em diversos aspectos.
Sociedade empresarial é uma maneira de associação entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, que tem como objetivo exercer atividades em conjunto. Assim, os sócios contribuem com recursos financeiros, bens ou trabalho e compartilham os resultados e riscos do negócio. Vale destacar que a sociedade empresarial é uma das formas mais comuns de constituição de empresas.
A sociedade empresarial pode ser constituída sob diferentes tipos societários e cada um apresenta suas próprias características em relação à forma de gestão, responsabilidade, obrigações legais e tributárias, entre outros aspectos. Por isso é tão importante escolher o tipo societário mais adequado para a sua empresa, de acordo com os objetivos, necessidades e perfil dos sócios envolvidos.
Fatores decisivos antes da escolha do tipo societário
No Brasil existem diversos tipos de sociedades empresariais e cada um com suas próprias vantagens e desvantagens. Como já dissemos anteriormente, é importante levar em consideração diversos fatores que podem influenciar a estrutura e a gestão do negócio para ter o melhor enquadramento societário.
Alguns dos principais fatores que devem ser considerados são:
- Responsabilidade dos sócios
É necessário determinar o grau de responsabilidade que cada um terá pelas obrigações da empresa;
- Número de sócios
Alguns tipos societários empresariais exigem um número mínimo de sócios, enquanto outros permitem apenas um proprietário;
- Obrigações fiscais e tributárias
Elas podem variar, sendo importante considerar os impostos e taxas que serão aplicáveis à empresa;
- Regulamentação
Alguns possuem mais regulamentações e exigências legais do que outros, o que impacta na maneira como a empresa é gerida;
- Objetivos da empresa
Considerar objetivos de longo prazo é essencial para escolha. Somente assim será possível alcançá-los;
- Financiamento
Alguns tipos societários podem ser mais atraentes para investidores externos, o que pode ser importante caso a empresa precise.
Esses são apenas alguns fatores que precisam ser avaliados antes de definir em qual tipo societário a sua empresa se enquadra. Assim, é possível escolher a opção mais adequada para o seu negócio. Advogados e contadores são profissionais que podem auxiliar para que a sua escolha seja a mais assertiva.
Tipos de sociedades empresariais
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o que é uma sociedade empresarial e quais são os principais fatores que precisa saber antes de escolher, trazemos uma breve descrição dos principais tipos de sociedade empresarial existentes no País:
- Microempreendedor Individual (MEI)
Esse é o tipo societário focado em empresas individuais, ou seja, sem sócios. Com ele, é possível emitir notas fiscais, contratar funcionários, solicitar empréstimos e aposentadoria. Mas há alguns empecilhos, como limitações no faturamento anual, impossibilidade de ter sócios e vínculo entre patrimônio pessoal e da empresa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Desde que surgiu, a SLU tem conquistado novos adeptos e, com isso, em agosto de 2021, a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) deixou de existir e foi substituída por ela. Assim como o MEI, a sociedade é formada por apenas uma pessoa. Facilidade de abertura, tributação simplificada e maior credibilidade são umas das vantagens desse modelo.
- Sociedade Limitada (Ltda)
Considerada uma das formas mais comuns de sociedade empresarial no Brasil e que pode ser opção para diversos setores. Nesse tipo, cada sócio tem sua parcela de responsabilidade limitada ao valor do capital que subscreveu, mas todos são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social. Nesse tipo societário, a distribuição de lucros pode ser desproporcional, mas é fundamental que esses aspectos sejam previamente definidos no Contrato Social e devidamente registrados na Junta Comercial.
- Sociedade Anônima (S/A)
Também muito utilizada, a Sociedade Anônima (S/A) é mais complexa e mais comum em empresas com maior grau de maturidade, o que faz com que muitas organizações mudem o tipo societário atual para uma S/A, principalmente as que já são Sociedade Limitada. Aqui, a responsabilidade do acionista se restringe às ações que ele subscreveu.
- Sociedade Simples
Nesse modelo, o foco precisa ser de prestação de serviços de natureza intelectual (científica, literária, artística) ou cooperativa. A Sociedade Simples pode ser pura, na qual ocorre uma mistura entre o patrimônio pessoal dos sócios e da empresa, ou limitada, na qual os patrimônios não se misturam. As limitadas devem ser registradas na Junta Comercial. Já as simples, são criadas através do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Ressaltamos que ainda existem outros tipos societários, como Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Nome Coletivo, mas que são pouco usuais na atualidade.
E agora? Como escolher entre os tipos societários disponíveis?
Como dissemos acima, a escolha do tipo societário para a sua empresa deve ser feita considerando as características do negócio, bem como seus objetivos e expectativas para o futuro. Além disso, é de extrema valia consultar um profissional especializado, como advogado ou contador, para que possa ajudá-lo na escolha mais adequada para o seu negócio, considerando todas as implicações legais e tributárias.
Vale reforçar que cada tipo de sociedade empresarial apresenta suas próprias características em relação à gestão, responsabilidade dos sócios, obrigações legais e tributárias, entre outros aspectos. É importante avaliar cuidadosamente as particularidades de cada opção para escolher a que melhor atenda às necessidades e objetivos do seu negócio.
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